STF e o Marco Civil da Internet: Entenda a Decisão que Impõe a Censura nas Redes Sociais
Enquanto você trabalhava, pagava seus boletos e tentava sobreviver em um país que parece fazer de tudo para te atrapalhar, onze burocratas de toga, em Brasília, decidiram o futuro da sua liberdade. Não, eles não te perguntaram nada. Não houve debate público, não houve votação no Congresso. Houve, segundo relatos, um “jantar das lagostas”, onde a elite que se diz defensora do povo decidiu, entre garfadas de crustáceos caríssimos, como calar esse mesmo povo.
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “regulamentação” das redes sociais é a pá de cal na liberdade de expressão no Brasil. Sob o pretexto de combater “fake news” e proteger uma tal “democracia”, o que eles fizeram foi entregar uma arma carregada nas mãos do Estado e de grupos de pressão para silenciar qualquer um que ouse discordar. Eles não estão brigando com as “big techs”. Eles estão brigando com você. Comigo. Com qualquer um que usa a internet para trabalhar, se informar e, principalmente, para ter uma opinião.
Prepare-se, pois o ambiente digital no Brasil acaba de se tornar um campo minado. E quem vai pagar a conta, como sempre, é você – seja com a perda do seu direito de falar, seja com a destruição de negócios e empregos que dependem de uma internet livre.
O Congresso Virou Enfeite: 11 ‘Deuses’ Reescrevem a Lei
A primeira e mais gritante aberração é a usurpação completa do poder do Legislativo. Já existia uma lei, o Marco Civil da Internet. Em seu artigo 19, ele era claro: uma plataforma só poderia ser responsabilizada por um conteúdo de terceiro após uma ordem judicial específica. Isso protegia a liberdade de expressão, garantindo que a remoção de conteúdo não acontecesse por mero capricho ou denuncismo em massa, mas sim após uma análise legal.
O que o STF fez? Declarou o artigo “parcialmente inconstitucional”. Mas, em vez de simplesmente anular a lei – o que já seria um absurdo –, eles decidiram reescrevê-la por meio de uma “interpretação conforme a constituição”. É o eufemismo mais cínico para “nós vamos legislar no lugar dos deputados e senadores que o povo elegeu”.
Eles criaram uma nova lei na marra, dizendo que ela vale “enquanto não sobrevier nova legislação”. É uma chantagem: ou o Congresso aprova uma lei de censura ainda pior (como a PL 2630), ou a “lei do STF” continua valendo. Em qualquer cenário, a liberdade perde.
O Dicionário da Censura: “Atos Antidemocráticos” e “Ódio Seletivo”
A decisão é um festival de termos vagos e perigosos, feitos sob medida para a perseguição política. O texto cria um dever de remoção imediata, sem necessidade de ordem judicial, para uma lista de “crimes graves”. E é aí que mora o veneno.
Vamos analisar alguns dos itens:
- Condutas e atos antidemocráticos: O que é isso, exatamente? Criticar um ministro do STF é um ato antidemocrático? Chamar um político de corrupto é atentar contra a democracia? Apontar as falhas do sistema eleitoral? A história mostra que, nas mãos de tiranos, “ato antidemocrático” é qualquer coisa que o poder não goste de ouvir. É um cheque em branco para a censura.
- Contas “inautênticas”: A decisão permite a remoção de contas denunciadas como “inautênticas”. O que define autenticidade? Um pseudônimo, usado desde sempre na literatura e na filosofia para proteger autores, agora pode ser motivo para ter sua voz silenciada?
- Ódio ou aversão às mulheres: A decisão especifica que conteúdos que “propagam ódio ou aversão às mulheres” devem ser removidos. Além da subjetividade absurda do que constitui “aversão” (não gostar de certas atitudes é aversão?), há um detalhe curioso: a proteção não se estende aos homens. Uma mulher pode dizer que odeia homens, que não quer se relacionar com eles, mas o contrário se torna crime de pensamento. É a criação de uma casta protegida, onde um grupo tem mais direito à proteção contra opiniões do que outro. Isso não é isonomia, é privilégio ideológico.
Essa lista é uma armadilha. Ela vai incentivar a patrulha ideológica. Grupos de esquerda denunciarão em massa canais de direita, e vice-versa. Na dúvida, para evitar processos milionários por “falha sistêmica”, as plataformas farão o que é mais seguro para elas: censurarão preventivamente. Vão “errar para mais”, como a própria decisão sugere.
Asfixia Econômica: Como a “Proteção” do STF Vai Destruir a Internet
Essa decisão é um desastre econômico. Milhares de brasileiros, de todos os espectros políticos, construíram seus negócios e suas fontes de renda na internet. Youtubers, podcasters, streamers, donos de e-commerce, influenciadores – todos estão sob ameaça direta.
A “presunção de responsabilidade” para anúncios e impulsionamentos é uma loucura. Ela torna a plataforma corresponsável pelo conteúdo pago, o que levará a uma queda drástica na publicidade. Menos anúncios significa menos dinheiro para os criadores de conteúdo. Canais menores, que dependem dessa receita para sobreviver, serão os primeiros a morrer.
A exigência de que toda plataforma com atuação no Brasil tenha sede e representante no país é outra barreira protecionista. Isso afasta a concorrência, impede o surgimento de novas redes sociais e entrega o monopólio da informação para as gigantes que podem arcar com esse custo – e que agora serão forçadas a colaborar com a censura estatal.
O resultado prático? Seu criador de conteúdo favorito, seja ele de finanças, política, games ou relacionamentos, pode desaparecer da noite para o dia. O risco de falar sobre qualquer tema minimamente polêmico se tornou alto demais. A autocensura será a regra. O debate vai empobrecer, e o Brasil dará um salto de 50 anos para trás, voltando a uma era onde apenas a voz oficial do Estado era permitida.
Sua Liberdade, Sua Responsabilidade
Não se engane. Essa decisão não tem nada a ver com proteger a democracia. É sobre proteger o poder. É a reação de uma casta política e burocrática que perdeu o monopólio da narrativa e está apavorada com um povo que aprendeu a pensar por si mesmo e a se comunicar sem intermediários.
Não espere que o Estado te salve. O Estado é o autor do problema. A solução, como sempre, está no indivíduo.
Fortaleça-se. Estude. Não dependa de uma única plataforma para se informar. Apoie diretamente os criadores de conteúdo que você admira, seja via Pix, Patreon ou qualquer outra ferramenta que os liberte da dependência das plataformas. Construa suas próprias trincheiras de informação e dissemine o conhecimento. Mostre para seus amigos e familiares o que está realmente em jogo.
A canetada foi dada, mas a luta pela liberdade de pensamento nunca termina. Eles podem tentar calar nossas vozes, mas não podem calar nossas mentes.
